Área V de atuação

Obrigações & Resp. Civil

Quem causa dano tem o dever de reparar. Quem sofreu prejuízo tem direito à reparação. Atuamos em cobranças, indenizações e ações de responsabilidade civil com foco no resultado concreto.

O que fazemos

Atuação completa em
Obrigações e Responsabilidade Civil.

I

Cobranças

Notificação extrajudicial, protesto e ação de cobrança. Recuperação de valores devidos por dívidas civis, prestação de serviços ou fornecimento não pago.

II

Execução de títulos

Cheque, nota promissória, duplicata, contrato com cláusula executiva. Quando há título líquido, a execução é mais rápida que a ação de cobrança.

III

Danos materiais

Reparação de prejuízos financeiros efetivos e lucros cessantes — o que você deixou de ganhar em razão do dano sofrido.

IV

Danos morais

Indenização quando há violação a direitos da personalidade, ofensa à honra, imagem, exposição indevida ou sofrimento psíquico relevante.

V

Resp. contratual

Quando alguém descumpre um contrato e causa prejuízo, a responsabilidade civil contratual define os critérios para reparação do dano.

VI

Resp. extracontratual

Quando o dano não decorre de contrato — acidentes, atos ilícitos, defeitos de produto, erro médico, omissões do Estado — a responsabilidade é aquiliana.

Quando procurar

Cenários em que faz diferença
ter apoio jurídico.

I

Tem valor a receber que alguém não pagou — pode ser cliente, ex-sócio, prestador de serviço, locatário ou qualquer devedor civil.

II

Sofreu acidente de trânsito, em estabelecimento comercial, com produto defeituoso — e quer reparação pelos prejuízos físicos e materiais.

III

Foi vítima de ofensa à honra, imagem divulgada sem autorização, exposição vexatória ou violação de direitos da personalidade.

IV

Seu negócio foi prejudicado por quebra de contrato, inadimplência ou conduta desleal de concorrente, cliente ou fornecedor.

V

Está sendo cobrado injustamente, por dívida que não existe, já foi paga ou está com valor indevido — a ação revisional ou declaratória resolve.

VI

Errou e causou dano a alguém e quer entender o tamanho real da sua responsabilidade antes de aceitar cobranças ou propor acordo.

Nossa abordagem

Foco no resultado,
não na briga por si só.

I · Tentativa extrajudicial

Notificar antes de processar.

Uma boa notificação, bem redigida, resolve muitos casos sem processo. Economiza tempo, dinheiro e desgaste — e, quando não resolve, já abre caminho para a ação judicial.

II · Provas antes de ação

Nenhuma ação sem base probatória sólida.

Responsabilidade civil depende de provar o dano, o nexo causal e a culpa (quando aplicável). Reunimos documentos, testemunhas e laudos antes de protocolar qualquer coisa.

III · Valor justo

Pedido realista, estratégia honesta.

Pedidos inflados prejudicam o próprio caso. Fazemos avaliação técnica do dano e pleiteamos valor realista — que tem maior chance de ser reconhecido integralmente pelo juiz.

Consulta gratuita

Seu caso merece
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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre
Responsabilidade Civil.

Dano material é o prejuízo financeiro concreto — o que você gastou (dano emergente) ou o que deixou de ganhar (lucro cessante). Precisa ser provado com documentos. Dano moral é a ofensa a direitos da personalidade (honra, imagem, dignidade) — não exige prova documental do prejuízo, mas a gravidade do fato precisa ser demonstrada. Os dois podem ser pleiteados simultaneamente.

Depende do tipo de dívida. Cheque prescreve em 6 meses para ação de execução (5 anos para ação de cobrança). Nota promissória: 3 anos. Cobrança civil geral: 5 anos. Reparação civil: 3 anos. Após a prescrição, a dívida ainda existe moralmente, mas não pode ser cobrada judicialmente. Por isso é importante agir rápido.

Depende. Para valores até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível (JEC) é uma via rápida e sem custos iniciais. Para valores maiores, a análise de custo-benefício considera: gravidade do fato, provas disponíveis, patrimônio do réu, tempo de processo. Na consulta analisamos honestamente se compensa seguir adiante.

Pergunta importante e honesta. Se o devedor não tem patrimônio, vencer a ação judicial não garante o recebimento — é o que chamam de "ganhar mas não levar". Em alguns casos ainda vale a pena (para interromper a prescrição, por exemplo, ou quando há expectativa de recuperação patrimonial). Avaliamos cada caso com transparência.

Sim, quando há ofensa efetiva à honra, imagem ou dignidade — e quando isso é demonstrável. Xingamento em grupo privado pequeno geralmente não gera dano moral. Exposição pública em rede social aberta, com alcance e potencial de dano, tende a gerar. A distinção é caso a caso: contexto, palavras usadas, alcance, público. O print é prova, mas precisa ser preservado corretamente.